Bolsonaro encerra cobrança de direitos autorais em quartos de hotéis e navios

O presidente da República Jair Bolsonaro editou por meio de uma medida provisória o fim da cobrança de direitos autorais de músicas e reproduções artísticas em geral em quartos de hotéis e cabines de navios de cruzeiro. Contudo, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) ainda pode recolher os direitos autorais das obras reproduzidas nos espaços comuns desses lugares, como de corredores, refeitórios etc.

"Não incidirá a arrecadação e a distribuição de direitos autorais a execução de obras literárias, artísticas ou científicas no interior das unidades habitacionais dos meios de hospedagem e de cabines de meios de transporte de passageiros marítimo e fluvial".  Esse texto da MP altera a lei dos direitos autorais de 1998.

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O encerramento da cobrança de direitos autorais é uma reivindicação do setor de hotéis do Brasil que já foi pautado no Congresso diversas vezes, mas nunca foi de fato votado e, enfim, foi modificado via medida provisória (MP) pelo presidente Jair Bolsonaro.